Audiência Parlamentar para a apresentação de propostas e na busca de melhores soluções por uma agricultura e pecuária verdadeiramente viáveis

«Exmos. Srs. Deputados da
Comissão Parlamentar de Agricultura da Assembleia da República Portuguesa

Tendo em atenção o historial da APEZ e o seu Plano de Actividades para o ano de 2017 e seguintes (2020) vimos colocar-nos à disposição de V. Exas. para a colaboração que entenderem oportuna no domínio da Produção Animal em Portugal.

Consideramos haver um conjunto enorme de constragimentos ao funcionamento do sector e também um manancial de oportunidades, neste tempo de “Zootecnia de Precisão”, “Sustentabilidade (não apenas ambiental) da Produção”, “Circuitos Curtos e Economia Circular”, “Partilha de Riscos e de Benefícios nas Fileiras”, “Agrupamento de Produtores e Escala de Produção”, “Novas Produções e Novos Mercados”, “Desenvolvimento Integrado e Uniforme do Território” e, não menos importante, necessidade de aumentar a nossa “Autosuficiência Alimentar”.

Os nossos agricultores pecuários são uma população envelhecida e muitos ainda têm uma limitada formação técnica. Num tempo de “Zootecnia de Precisão” e “Smart Farming”, não é possível ser competitivo, mesmo que em actividades de nicho, sem uma adequada formação. A procura de formação superior na área da Engenharia Zootécnica pelos jovens portugueses é limitada, apesar da disponibilidade de emprego no sector. O baixo valor dos ordenados poderá, eventualmente, explicar parte desta situação. Faltam contudo políticas adequadas de incentivo à procura desta formação e da formação em agricultura. Talvez devessemos discriminar positivamente, para efeitos de incentivos ao investimento, os jovens com formação superior, ao invés de os colocar no mesmo patamar dos candidatos com cursos de “jovens agricultores”.

O ordenamento e a estrutura fundiária da propriedade rural, sobretudo no Norte e Centro do país, não se coaduna com uma agricultura mais estruturada. Os custos acrescidos destes sitemas de produção tornam as empresas menos competitivas no mercado global tão competitivo e no qual o consumidor não quer (talvez não possa) gastar dinheiro em alimentação. A reduzida capacidade de associação, e as consequentes limitações na escala de oferta ao mercado e na negociação com os restantes elos da fileira joga em desfavor dos produtores. Nomeadamente, a difícil e desequilibrada negociação da produção com a indústria agroalimentar e, sobretudo, com a grande distribuição.

O papel dos Engenheiros Zootécnicos foi meritório nos desenvolvimentos recentes da zootecnia nacional. Vejam-se como exemplos os sectores da produção de leite, da produção de carne de porco e de aves e da produção de ovos. Não se deveesquecer o papel relevante que tiveram na defesa do património genético do país constituído pelas nossas raças autóctones, na adequação do sector a novos patamares de exigência na segurança alimentar, na protecção do ambiente e na aplicação de regras mais adequadas de protecção dos animais.

Apresentamos a nossa disponibilidade para a definição de uma Estratégia Nacional para a Produção Animal em Portugal, para integrar Grupos de Missão que elaborem propostas e proponham programas de desenvolvimento integrado de cada sector/região (vejam o que foi o PDRITM – Plano de Desenvolvimento Regional Integrado para Trás-os-Montes e o impacto que teve na melhoria do sector vitivinícola do Douro).

Num tempo instável a UE tenta mitigar a dependência alimentar que tem do exterior, sobretudo no que diz respeito a fontes proteicas (soja e bagaço de soja). Há hoje novas produções e novos produtos que deveriam ser testados no contexto nacional.

A dificuldade de escoamento dos produtos no mercado interno e o esgotamento de alguns mercados externos apelam para a procura de “Novos Mercados” e para a valorização adequada dos produtos diferenciados. Num tempo em que alguma desinformação se torna rapidamente viral é importante a constituição de um Painel de Peritos Independentes de elevada competência técnico-científica que esclarecesse o público e os decisores políticos sobre as características nutricionais dos alimentos e os seus benefícios.

Consideramos que a classe profissional que representamos tem desempenhado de forma cabal o seu papel na sociedade, contudo consideramos poder fazer mais, assim nos possam ajudar na valorização das competências dos Engºs. Zootécnicos (Regulamentação dos Actos de Engenharia Zootécnica) e no seu papel enquanto garantes de uma adequada produção de alimentos de origem animal. Num mundo “perigoso” e numa situação em que Portugal apresenta níveis preocupantes de autosuficiência alimentar, a aposta no desenvolvimento da agricultura, e em particular da produção animal, é algo que o país deve concretizar.

Vila Real, 13 de Dezembro de 2016
P’la APEZ,
Divanildo Outor Monteiro
Ana Sofia Santos
António Manuel Alves Ferreira
Jorge Belarmino Oliveira»

Outras informações disponíveis AQUI!